Fechamento da edição: 12/03/2021

Trata-se de obra coletiva coordenada pela desembargadora Denise Francoski e pelo juiz Fernando Tasso, experientes magistrados que têm se dedicado à implementação da LGPD no Poder Judiciário, como se evidencia por sua relevante participação no Grupo de Trabalho constituído no Conselho Nacional de Justiça para debater e propor orientações a respeito do Tema. O livro reúne trinta e nove artigos divididos em duas seções- a LGPD no setor público e no setor privado. A obra apresenta ao leitor um expressivo registro das pesquisas e debates mais recentes, de autoria de renomados estudiosos do direito de proteção de dados, todos preocupados em transcender uma abordagem puramente acadêmica, com o intuito de oferecer ao leitor balizas interpretativas para a aplicação efetiva da LGPD.