De acordo com a Lei n. 12.034, de 29.09.2009 (Reforma Eleitoral - Eleições 2010) e Emenda Constitucional n. 58, de 23.09.2009) 
Inclui jurisprudência e questões de concursos com gabarito comentado ao final de cada capítulo. 
Acompanha o calendário eleitoral para as eleições gerais de 2010 e as Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral