Constituição, artigo por artigo, interpretada pelo STF, contém remissões a outros artigos, demais textos legais do país e súmulas dos tribunais superiores (STF, STJ, TSE, TST, e STM). Além disso, como anexo, os textos legais que a regulamentam e um índice alfabético-remissivo de 400 páginas para facilitar e agilizar a busca pela informação.