O Direito é, por inúmeras vezes, questionável, principalmente quando nos referimos a normas que tutelam bens jurídicos demasiadamente semelhantes, gerando indagações legais e, até mesmo, morais. Dessa forma,a presente obra toma por base a discrepância existente entre as sanções e tratamentos penais cominados aos delitos contra a ordem tributária em detrimento daqueles dispensados ao crime de descaminho para então expor a necessidade imediata de alteração normativa.