O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Lei 11.671/2008 comentada e seu Regulamento (Decreto n.º 6.877/2009)
- Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
- Regimes prisionais especiais, jurisprudência internacional e o paradigma do Supermax Prision
- Distinção entre Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e Regime Fechado de Segurança Máxima (RFSM)
- Identificação do perfil genético
- Atenção à saúde mental
- Atenção às mulheres e à identidade de gênero e orientação sexual
- Medidas de controle e prevenção ao COVID-19
CONFORME:
- Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) 
- Emenda Constitucional 104/2019 (Carreira de Polícia Penal Federal)