A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Legislação de Direito Ambiental.
Destaques desta edição:
- Constituição Federal (dispositivos) atualizada até Emenda Constitucional n. 90, de 15-9-2015;
- Lei n. 13.123, de 20-5-2015 (Patrimônio Genético);
- Lei n. 13.186, de 11-11-2015 (Política de Educação para Consumo Sustentável).