Na fraude contra credores acirra-se a discussão doutrinária sobre os efeitos da sentença de procedência da ação pauliana, bem como a sua natureza jurídica.
De grande relevância chegar-se a alguma conclusão sobre o que ocorre com o ato fraudulento após o pronunciamento judicial, pois as consequências, como se verá, de acordo com o entendimento que se venha a adotar, assumem diferentes contornos.
Trataremos também dos requisitos indispensáveis à configuração da fraude contra credores, bem como da competência e da legitimidade (ativa e passiva) para o ajuizamento e julgamento da ação pauliana.