A obra de José Ribamar Barros Penha, que com grande prazer apresento aos leitores, vem na hora certa, para preencher uma lacuna de informação e, ao mesmo tempo, oferecer valiosos subsídios para solução das dúvidas inerentes à tributação do imposto de renda das pessoas físicas. Esse trabalho é fruto de sua larga experiência como Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e, sobretudo, do seu trabalho como julgador no Conselho de Contribuintes, em que presidiu por vários anos a Sexta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, órgão especializado no julgamento de processos relativos ao imposto de renda das pessoas físicas.
O Autor presta, assim, um relevante serviço à realização do Estado de Direito que não pode prescindir de meios que lhe possibilitem uma eficiente cobrança de tributos, mas necessita fazê-lo de maneira a não solapar as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal. Este livro, que tenho a satisfação de prefaciar, evidencia esse equilíbrio e será texto obrigatório para quem queira conhecer a legislação de imposto sobre a renda. Ou, nas palavras do Autor, permite ’ficar em paz com o Leão’. Os contribuintes, auditores, contadores, advogados, enfim, todos os que têm que aplicar no seu dia a dia o Direito Tributário apenas têm a agradecer por seu entusiasmo e dedicação.