Defesa Prévia e Recursos para 1ª e 2ª Instâncias
Modelo de Defesa e Recursos
Argumentação Eficaz
Fundamentação Legal
Legislação Pertinente, com Vigência a Partir de 19.06.2023
Conteúdo Disponível para Download no Site da Editora:
Código de Trânsito Brasileiro Atualizado até a Lei 14.599/2023
Resoluções do CONTRAN Portarias da SENATRAN
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito
Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro, com o texto atualizado da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, as resoluções do CONTRAN em vigor e as portarias da Senatran que tratam de assuntos específicos da relação do cidadão com o Sistema Nacional de Trânsito, destina-se a ser um instrumento de regulamentação do trânsito no território nacional, bem como de consulta dos cidadãos, habilitados ou não, a fim de conhecer e exercer um direito cada vez mais presente no seu cotidiano. [...]