O recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho TST, para ter seu mérito efetivamente julgado, precisa ser conhecido. Como se trata de uma instância extraordinária foram criados pré-requisitos para esse conhecimento.

Ao recurso de revista se aplicam os pressupostos recursais genéricos, pertencentes a todos os recursos, e mais os específicos de cabimento da medida. Como genéricos tem-se: Sucumbência, representação, preparo e tempestividade. Como pressupostos específicos tem-se os de seara jurisprudencial, normativa, legalista e constitucional, previstos no art. 896 da CLT.

O rumo deste livro é dirigido, em particular, para esses pressupostos específicos (= art. 896 da CLT) de admissibilidade do recurso de revista, mas não, entretanto, de uma maneira comum.

A finalidade aqui perseguida é que se possa avaliar o quanto há de influência na análise desses requisitos pelos tribunais trabalhistas, em especial o TST, para garantir a tutela e a efetividade do direito (...)