Prática Extraprocessual e Processual Penal e Cível associada a Direitos Difusos para concursos do MP 
CONFORME:
- Lei 14.197/2021  Crimes contra o Estado Democrático de Direito
POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS?
A presente obra foi desenvolvida com o escopo de prover, aos candidatos a concursos públicos e alunos universitários, os elementos necessários para compreensão do Direito Penal de forma ampla e direcionada, com destaque doutrinário para os pontos mais sensíveis conforme o histórico das provas dos concursos anteriores.
Ao longo do texto foram realizadas abordagens mais densas em determinados pontos por serem imprescindíveis para a compreensão de outros temas ou por reunirem grande potencial para cobrança em provas, especialmente em provas discursivas, como as teorias da conduta com análise do funcionalismo penal e teoria da ação significativa, teoria da imputação objetiva e teoria do domínio do fato, entre outros.