A entrada em vigor do novo Código Civil, sancionado pela Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - que revogou o Código Civil introduzido pela Lei nº 3.701, de 1º.01.1916 - não causará um impacto forte e muito menos inspira grandes modificações nas relações da vida civil, social e econômica das pessoas. Isto porque grande parte das inovações mais fortes que apareceu já era conhecida, tendo colaborado com a longa tramitação do projeto nas Casas do Congresso Nacional.