A obra visa buscar ferramentas no ordenamento jurídico vigente para que a coletividade obtenha a sadia qualidade de vida, almejada pelo legislador constituinte e por normas internacionais. Para tanto, as autoras entendem indispensável que o desenvolvimento econômico social ocorra de forma sustentável e inclua a defesa e a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado como uma de sua diretrizes.