TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO Conceito de Direito Constitucional Constituição Histórico das Constituições brasileiras Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo: O Estado Constitucional de Direito Classificação das Constituições Quanto ao conteúdo Quanto à origem Quanto à mutabilidade Quanto à forma Quanto à elaboração Quanto à ideologia Quanto à função Hermenêutica Constitucional Princípio da supremacia da Constituição Princípio da unidade Princípio da eficiência Princípio da concordância prática ou harmonização Princípio da proporcionalidade Aplicabilidade das Normas Constitucionais Normas de eficácia plena ou normas operativas Normas de eficácia contida ou restringível Normas de eficácia limitada ou dependentes de complementação legislativa Normas institutivas e programáticas Normas de eficácia exaurida Poder Constituinte Poder constituinte originário ou genuíno Poder constituinte derivado As Emendas Constitucionais Procedimento legislativo das Emendas Poder constituinte derivado-decorrente - Questões de provas e concursos ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Estrutura da Constituição Princípios Fundamentais do Estado brasileiro (Art. 1º) Indissolubilidade Forma de Governo Forma de Estado Sistema de Governo Estado Democrático de Direito Soberania Cidadania Dignidade da pessoa humana Trabalho e livre iniciativa Pluralismo político Separação dos Poderes (Art. 2º) Objetivos fundamentais (Art. 3º) Princípios das relações internacionais (Art. 4º) - Questões de provas e concursos DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS Direitos Fundamentais Aspectos gerais e Conceito de Direitos Fundamentais Direitos Fundamentais e Direitos Humanos Planos subjetivo e objetivo dos Direitos Fundamentais- Eficácia vertical e horizontal Gerações dos Direitos Fundamentais Os tratados internacionais sobre Direitos Fundamentais Características dos Direitos Fundamentais Violação aos direitos humanos e deslocamento do foro competente Direitos e Garantias Individuais - Aspectos Gerais Direitos e Garantias Individuais - Espécies Direito à vida Igualdade Legalidade Liberdade de pensamento, direito de resposta e responsabilidade por dano material, moral ou à imagem Liberdade de consciência, crença religiosa, convicção filosófica ou política e escusa de consciência Liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação Inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem Inviolabilidade domiciliar Sigilo de correspondência e comunicação Inviolabilidade de dados (Sigilo bancário e fiscal) Direito de reunião Direito de associação Apreciação de lesão ou ameaça de direito pelo Poder Judiciário Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada Juiz natural Tribunal do Júri Extradição Preceitos constitucionais Requisitos infraconstitucionais Extradição x expulsão Extradição, deportação e banimento Devido processo legal Contraditório Ampla defesa e plenitude da defesa Vedação às provas ilícitas Princípio da presunção de inocência Ação penal privada subsidiária Prisão civil Reserva legal penal e penas vedadas Retroatividade da lei penal mais favorável ao réu Crimes inafiançáveis Garantias da aplicação e execução das penas Identificação criminal Propriedade e função social Desapropriação Propriedade intelectual Gratuidades constitucionais Duração razoável dos processos judiciais ou administrativos Remédios Constitucionais Noção Geral Mandado de Segurança Conceito Origem e previsão legal Espécies Pressupostos Partes Aspectos processuais Habeas Corpus Origem e conceito Previsão Legal Espécies Cabimento e impetração Aspectos processuais Habeas Data Mandado de Injunção Ação Popular Ação Civil Pública - Questões de provas e concursos DIREITOS SOCIAIS E SÓCIOTRABALHISTAS Direitos Sociais (Art. 6°) Origem e elenco constitucional Natureza jurídica e objetivos dos direitos sociais Direitos sócio-trabalhistas (Art. 7º) Conceito e abrangência Espécies de direitos sócio - trabalhistas Proteção à relação de emprego Seguro-desemprego Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Salário Mínimo Piso salarial Irredutibilidade do salário Gratificação natalina (13º salário) Adicional noturno Retenção dolosa de salários Participação nos lucros e na gestão da empresa Salário-família Proteção à jornada de trabalho Hora-extra Repouso semanal remunerado Licenças maternidade e paternidade Aviso prévio Saúde e segurança do trabalho Igualdade salarial e funcional Prescrição trabalhista Trabalho de menores Isonomia entre trabalhadores avulsos e empregados Trabalhadores domésticos Direito à Associação Sindical (Art. 8º) Direito de Greve (Art. 9º) - Questões de provas e concursos DIREITOS DA NACIONALIDADE Aspectos gerais Formas de aquisição da nacionalidade Nacionalidade primária ou originária Brasileiros natos Nacionalidade secundária ou adquirida Brasileiros naturalizados Distinções entre brasileiros natos e naturalizados Perda e reaquisição da nacionalidade Perda da nacionalidade Reaquisição Português equiparado - Questões de provas e concursos DIREITOS POLÍTICOS Noção geral Formas de exercício dos direitos políticos Sufrágio universal Voto direto, secreto, igual e obrigatório Consultas populares Iniciativa popular de lei Capacidade eleitoral Capacidade ativa Capacidade passiva Inalistabilidade e Inelegibilidade Inalistabilidade Inelegibilidade Inelegibilidades absolutas Inelegibilidades relativas Sistemas eleitorais Sistema majoritário Maioria absoluta Sistema proporcional Princípio da Anualidade Cassação, perda e suspensão de direitos políticos Partidos Políticos Aspectos gerais Infidelidade partidária - Questões de provas e concursos ORGANIZAÇÃO DO ESTADO O Federalismo Preceitos do Federalismo brasileiro Os Entes Federados A União Estrutura organizacional Bens da União Os Estados-membros Estrutura organizacional Bens dos Estados Formação de novos Estados Os Municípios Bens municipais Formação de novos Municípios O Distrito Federal Os Territórios Repartição de Competências Competências da União Competência não-legislativa Competência legislativa Competências dos Estados Competências dos Municípios Intervenção Federal e Estadual Aspectos gerais Conceito Requisitos A intervenção federal Procedimento da intervenção federal Decreto interventivo Controle político Controle jurisdicional A intervenção estadual Hipóteses - Questões de provas e concursos ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Aspectos introdutórios Administração Direta Administração Indireta Princípios da Administração Pública Princípio da legalidade Princípio da impessoalidade Princípio da moralidade Princípio da publicidade Princípio da eficiência Princípio da economicidade Princípio da supremacia do interesse público Princípio da indisponibilidade do interesse público Princípio da proporcionalidade Princípio da motivação Princípio da segurança jurídica Princípio da continuidade dos serviços públicos Acesso aos cargos, empregos e funções públicas Concurso Público Direito de greve e associação sindical Contratação por prazo determinado Sistema de remuneração no serviço público Paridade de vencimentos e vedação à vinculação e à equiparação Acumulação de cargos, empregos e funções públicas Licitação Direito de participação administrativa Improbidade Administrativa Responsabilidade civil do Estado Contrato de gestão e autonomia gerencial Regime jurídico dos servidores público Estabilidade Política remuneratória Direitos extensíveis aos servidores públicos Regime previdenciário - Questões de provas e concursos ORGANIZAÇÃO DOS PODERES A Divisão Orgânica do Poder do Estado A harmonia e independência dos Poderes O sistema de freios e contrapesos Funções típicas e atípicas Abuso de poder A teoria dos poderes implícitos - Questões de provas e concursos PODER LEGISLATIVO Aspectos gerais O Congresso Nacional A legislatura parlamentar Recesso parlamentar e convocação extraordinária As Mesas Diretoras Sessão conjunta do Congresso Nacional Competência exclusiva do Congresso Nacional O Senado Federal Competência do Senado Federal A Câmara dos Deputados Competência da Câmara dos Deputados Estatuto dos Congressistas Prerrogativa de foro Imunidade material Imunidade formal quanto à prisão Sustação de processo criminal Isenção de testemunho e incorporação militar Remuneração dos parlamentares Incompatibilidades Perda do mandato Comissões parlamentares Comissões Parlamentares de Inquérito A função típica de fiscalização Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional Tribunais de Contas Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa e Câmaras Municipais O Processo Legislativo Fase introdutória ou de iniciativa Fase constitutiva As emendas parlamentares A votação plenária O autógrafo Deliberação Executiva Fase complementar - Questões de provas e concursos PODER EXECUTIVO Estrutura do Poder Executivo A Presidência da República Atribuições do Presidente da República Os Ministros de Estado Os órgãos de consulta da Presidência Conselho da República Conselho de Defesa Nacional Responsabilidades do Presidente da República Crimes comuns e crimes de responsabilidade Crimes de responsabilidade e improbidade administrativa O processo por crimes comuns O processo por crimes de responsabilidade Prerrogativas e imunidades do Presidente da República Prerrogativa de foro Imunidade processual formal Imunidade processual material Imunidade quanto à prisão Governadores dos Estados e do Distrito Federal Prefeitos municipais - Questões de provas e concursos PODER JUDICIÁRIO Aspectos gerais Jurisprudência e ativismo judicial Garantias constitucionais Garantias institucionais Garantias dos membros da magistratura Garantias de liberdade Garantias de imparcialidade Regras constitucionais de estruturação da Magistratura Estrutura organizacional do Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal Composição Competência originária Competência recursal Recurso Ordinário Recurso Extraordinário As Súmulas Vinculantes do STF Conselho Nacional de Justiça Superior Tribunal de Justiça Composição Competência originária Competência recursal Recurso Ordinário Recurso Especial Justiça Eleitoral Justiça do Trabalho Justiça Militar Justiça Federal Competência dos Tribunais Regionais Federais Competência dos Juízes Federais Justiça Estadual Juizados de pequenas causas e justiça de paz Questões de provas e concursos CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Aspectos gerais Inconstitucionalidade por ação Inconstitucionalidade forma Inconstitucionalidade material Inconstitucionalidade por omissão Sistemas do Controle de Constitucionalidade Critérios do controle de constitucionalidade Quanto ao momento Controle preventivo Controle repressivo Quanto ao órgão controlador Controle concreto ou difuso Controle abstrato ou concentrado Ação Direta de Inconstitucionalidade por Ação Competência Objeto Legitimação Procedimento Efeitos Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADECON Interpretação conforme a Constituição Bloco de Constitucionalidade - Questões de provas e concursos SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISES Generalidades Estado de Defesa Pressupostos e limites Medidas e garantias Decretação Controle político e jurisdicional Estado de Sítio Pressupostos e limites Decretação Medidas e garantias Controle político e jurisdicional As Forças Armadas Segurança Pública - Questões de provas e concursos SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Os serviços públicos e a atividade financeira do Estado A Tributação Os Tributos Conceito Espécies tributárias Impostos Taxas Contribuições de melhoria Empréstimos compulsórios Contribuições sociais Princípios constitucionais da tributação Princípio da legalidade Princípio da igualdade Princípio da anterioridade Princípio da irretroatividade Princípio da capacidade contributiva Princípio da vedação ao confisco Princípio da ilimitabilidade de tráfego Princípio da uniformidade tributária Princípio da não-cumulatividade Princípio da seletividade Competência tributária Isenção e Imunidades Repartição de receitas tributárias Questões de provas e concursos