O livro que o leitor tem em mãos aborda a relação entre o Estado e os direitos à intimidade e à privacidade dos cidadãos. A modernidade dos atos investigativos constrói zonas de atritos que antes não eram pensadas, e um olhar percuciente sobre a questão é necessário. O trabalho de pesquisa e as reflexões levadas à efeito aqui ajudam a construir topoi que permitam avançar na persecução criminal, sem ofender direitos e garantias fundamentais.
Ney de Barros Bello Filho
Pós-Doutor em Direito Constitucional pela PUCRS.
Doutor em Direito pela UFSC.
Desembargador Federal junto ao TRF da 1ª região.
QUEM RECOMENDA:
Agora, Hélder nos traz sua segunda obra, que tenho o prazer de apresentar ao leitor, tratando de uma temática superatual e da maior relevância: TecnoInvestigação Criminal: entre a proteção de dados e a infiltração por software.
Trata-se de uma obra que surge de sua Dissertação de Mestrado, aprovada com louvor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS. O autor investiga a utilização de um "vírus" espião, um malware, mas instalado pelo Estado como forma de infiltração e captação de dados. A investigação preliminar precisa, sem dúvida, incorporar essas novas tecnologias. Contudo, é preciso sempre compatibilizar a equação "poder investigatório x garantias individuais", uma relação tensa, mas de coexistência necessária. Todo poder precisa de limites que demarquem seu exercício e o legitime. Eis o lugar da legalidade penal. Punir é necessário, mas dentro das regras do jogo, sempre.
E, neste tema, na busca por um equilíbrio e definição de limites ao poder de investigar e punir, por meio de mais esse meio oculto de obtenção de informações e dados, se situa o trabalho de Carlos Hélder.