A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Constituição da República Federativa do Brasil.
Destaques desta edição:
- Emenda Constitucional n. 93, de 8-9-2016 (Desvinculação das Receitas da União – DRU);
- Emenda Constitucional n. 94, de 15-12-2016 (Precatórios);
- Emenda Constitucional n. 95, de 15-12-2016 (Teto dos gastos públicos);
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.