O livro aborda os seguintes capítulos:- a constituição federal de 1988,- a consolidação das leis do trabalho,- o estatuto da criança e do adolescente,- a lei de diretrizes e bases da educação,- iniciação ao trabalho, trabalho educativo e estágio de estudantes,- outras formas de trabalho dos adolescentes,- as contribuições sociais,- as normas internacionais.