Esta obra analisa o sistema legal e a realidade que a vida apresenta e sequer pode ser cogitada pelo legislador, procurou-se assentar as notas iniciais sobre o assunto vasto e que sofre a interferência de aspectos sociais, culturais, econômicos, antropológicos e jurídicos, suscetível seu regramento, portanto, à constante e necessária modificação e variação interpretativa.