Inicialmente, gostaríamos de agradecer a todos os leitores e leitoras pela confiança depositada na Editora e nestes organizadores.
Nesta 14ª edição, conforme o edital do XXVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO/2018, o leitor encontrará toda jurisprudência, bem como os artigos da CLT, com as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/17, do CPC/2015, do CC e da CF, além da legislação esparsa, separados por temas.
Quanto à Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), o edital descreve no item 44 do conteúdo programático de Direito do Trabalho e no item 25 de Direito Processual do Trabalho que será cobrado a "Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) e a Instrução Normativa nº 41/2018 do TST". Assim, a obra foi atualizada, nos moldes do edital do XXVII exame de Ordem Unificado.
Cumpre registrar que o edital do XXVII exame proíbe a utilização de "códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais." Veda, ainda, súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados, o que não é o caso deste livro, que não possui nenhuma anotação, nem mesmo comparação.
Por outro lado, o edital admite a utilização de códigos organizados, vedando apenas aqueles que forem capazes de estruturar o roteiro de peças processuais. Isso quer dizer que não vedou a própria organização por temas, mas sim códigos que estruturassem peças processuais, o que, repetimos, não é o caso deste livro. A mesma sistemática deve ser utilizada quanto às súmulas e OJs do TST, uma vez que é expressamente permitida pelo edital a utilização de "Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais".