O presente livro traz uma nova compilação de artigos apresentados como requisito parcial para a obtenção de créditos necessários para a aprovação em disciplinas do mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Autònoma de Lisboa, em Portugal. Os artigos abordam temas na área de Biodireito, Direito Penal e Direito Civil e trazem algumas considerações acercva de temas atuais no Direito Luso-brasileiro.