Quadro sinóptico
Questões de concursos com gabarito anotado
CONFORME:
Emenda Constitucional nº 81/14
Lei Complementar nº 146/14
Leis Ordinárias nºs 12.997/14, 12.984/14 e 12.964/14
Medidas Provisórias nºs 664/14 e 665/14
Portaria do MTE nº 789/14
Instrução Normativa SIT nº 110/14
Súmulas do TST, STF e STJ
OJs da SDI-1, SD1-2 e da SDC do TST