Este livro contém matéria que vai desde o estudo da competência da Justiça Eleitoral em matéria criminal, passando pela análise das diversas infrações penais eleitorais e o processo de sua apuração. Cuida do exame dessas mesmas figuras que se encontram não apenas no texto do Código Eleitoral, como também em leis diversas entre as quais a Lei das Eleições - Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.