Com o objetivo de ser um vade mecum de notários e registradores cariocas, este livro reúne, no formato impresso e em um único exemplar, normas vigentes no Estado do Rio de Janeiro de utilização cotidiana. Dada a importância das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro no exercício da profissão dos notários e registradores, a Editora Atlas apresenta ao público uma versão impressa dessas normas para que sejam utilizadas, estudadas e manuseadas no dia a dia dos cartórios. Este livro pode também ser utilizado como guia de estudos para as pessoas que desejam prestar concurso para notas e registros no Estado do Rio de Janeiro, que, por esse motivo, necessitarão ter contato com as normas locais do Estado.
Estão presentes neste livro as leis federais que dispõem dos requisitos para a lavratura de escrituras públicas. Há também as leis tributárias que regulamentam o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITD) no Estado do Rio de Janeiro e que estabelecem os requisitos e regras do seu recolhimento, por meio das resoluções da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz), pois elas são fundamentais para quem deseja fazer um inventário extrajudicial em algum cartório no Estado do Rio de Janeiro. Também podem ser encontradas na obra as normas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conjuntamente com a Consolidação da Legislação Tributária do Município do Rio de Janeiro, bem como as normas que estabelecem as regras para pagamento e preenchimento de guias. Por fim, o livro traz normas para regularização de imóveis, em decorrência da aplicação do Programa Minha Casa Minha Vida no Estado do Rio de Janeiro, e o decreto federal que trata do Georreferenciamento. Será possível, também, ter acesso às respostas da Corregedoria às dúvidas frequentes dos serviços extrajudiciais.
Obra recomendada para notários, registradores, escreventes e advogados que militam no Direito Imobiliário, juízes e promotores. Leitura complementar para as disciplinas Direito Notarial, Direito Registral e Direito Imobiliário dos cursos de graduação, pós-graduação, extensão e cursos preparatórios para concursos.