Nesta obra, o autor analisa e comenta detalhada e profundamente, artigo por artigo, a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro, assunto que efetivamente é de interesse de todos os que realizam serviços notariais no Brasil.