A Independência e a Autonomia da Defensoria Pública A cidadania a partir do pensamento de Antonio Negri Transexualismo: direito à dignidade e à reinserção social Doentes mentais: direito à internação hospitalar Renúncia a alimentos em divórcio Pessoa jurídica e o patrocínio da Defensoria Pública Mandado de Segurança contra decisão judicial Crítica à sistemática dos recursos no Juizado Especial Cível Loteamentos Dano moral Embargos à arrematação A inconstitucionalidade da execução extrajudicial do S.F.H. Lei de proteção à vítima de tortura Emenda Constitucional 20/98 e o conflito com Leis Estaduais Poder de requisição do Defensor Público O alcoolismo e seus reflexos na atividade profissional