Leis 13.831/2019 (Altera trechos da Lei dos Partidos Políticos);
877/2019 (Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC) e 13.788/2019 (Autofinanciamento de Campanha).
A Coleção Inovações ao Direito Eleitoral nasce da necessidade de mais bem analisar as modificações e as novidades pelas quais atravessa esse importante ramo do direito público, de maneira direta e objetiva.

A cada biênio temas alvissareiros e normatizações surgem, o que faz necessário estudo e condensação em sede doutrinária dessas alterações e dos respectivos impactos. A secção dos temas em volumes visa facilitar a leitura, uniformizá-los e tornar os assuntos mais palatáveis.