Esta edição, substancialmente ampliada, está atualizada com a Lei 12.403/2011, que trouxe inovações relativas à disciplina da prisão processual, medidas cautelares restritivas e liberdade provisória. Seguindo a proposta da obra, o autor traz análise minuciosa do tema, enriquecida por esquemas demonstrativos e diversos exemplos práticos.
"Sua obra é absolutamente completa e atualizada, enfrentando com a mais total profundidade os temas relativos ao Processo Penal. O leitor poderá observar que o conteúdo desta obra apresenta em sua totalidade as tendências doutrinárias e jurisprudenciais sobre todos os temas.
O produto do trabalho do Professor Norberto supre uma lacuna verificada na doutrina nacional, na medida em que, notadamente a partir das recentes alterações produzidas na legislação processual penal, houve uma defasagem doutrinária muito grande."