'Código de Processo Civil - Legislação Seca' apresenta a lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Este livro é dividido em cinco partes - Livro I - trata do Processo de conhecimento - arts.1º a 565; Livro II - Do Processo de Execução - arts. 566 a 795; Livro III - Do Processo Cautelar - arts. 796 a 889; Livro IV - Dos Procedimentos Especiais - arts. 890 a 1.210; Livro V - Das Disposições Finais e Transitórias - arts. 1.211 a 1.220.