Indubitavelmente este trabalho jurídico de excelência caracteriza-se pela ordem sistêmica de seus assuntos relacionados com as ciências penais e com a justiça criminal brasileira. Dentre o conteúdo, destacamos conceitos objetivamente explicados, e noções principais de direito público interno e externo, como os mecanismo e órgãos de proteção dos Direitos Humanos.
Enfim trata-se de uma obra jurídica que auxilia no desenvolvimento científico e profissional de todos os operadores do direito penal, criminalistas, magistrados, representantes do Ministério Público, professores e mestres universitários, ante o seu conteúdo doutrinário e legislativo moderno, não muito bem difundido e aplicado na práxis policial-forense na atualidade.