Primeira Parte
Doenças Profissionais ou do Trabalho
Sumário - Primeira Parte
Segunda Parte
Regulamento dos Benefícios da Previdência Social
Anexo I
Sumário - Segunda Parte
Terceira Parte
Agentes Patogênicos Causadores de Doenças Profissionais ou do Trabalho
Anexo II
Sumário - Terceira Parte
Quarta Parte
Relação das Situações que dão Direito ao Auxílio-Acidente
Anexo III
Sumário - Quarta Parte
Quinta Parte
Intoxicações
Sumário - Quinta Parte
Sexta Parte
Competência - Ação de Indenização por Dano Moral ou  Patrimonial, decorrentes da Relação de Trabalho.