Preservação da empresa versus satisfação do crédito: como equilibrar esses direitos? Bem Jurídico Empresarial, de Fábio Brasilino, traz esse e outros dilemas do dia a dia forense sugerindo soluções práticas para preservar o patrimônio mínimo empresarial.
Essas soluções práticas são apresentadas e analisadas nas situações em que a empresa está diante da expropriação de bens, em execuções individuais ou concursais.
Além disso, o autor debate temas de extrema importância:
a) como o direito das empresas em crise pode colaborar no respeito ao bem jurídico empresarial;
b) a problemática em volta da desconsideração da personalidade jurídica, especialmente com argumentos que defendem a evolução da teoria para ser usada a favor da empresa (considerando decisões do STJ);
c) aspectos processuais relacionados com a impenhorabilidade e a defesa do patrimônio mínimo;
d) o instituto da fraude contra credores sob o ponto de vista do direito material e processual;
e) como a teoria do adimplemento substancial colabora para a preservação da empresa.