Comentários, artigo a artigo, das Leis nos 8.666/93 (Lei Geral de Licitações) e 10.520/02 (Lei do Pregão) e do trecho pertinente da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte - Arts. 42 a 49).
Atualizada de acordo com as Leis nos 12.440/2011 e 12.715/2012, além das recentes regulamentações normativas sobre licitações públicas, entre elas o novo regulamento do Sistema de Registro de Preços (Decreto federal nº 7.892/2013) e a nova hipótese de dispensa inserida no ar?? go 24 pela Medida Provisória nº 619/2013.
Inclui:
o Jurisprudência do TCU, STJ e STF;
o Opiniões da doutrina;
o Normas correlatas.
Reitero o agradecimento aos leitores e aos profissionais que têm permitido o sucesso dessa obra. O reconhecimento e a repercussão contínua deste trabalho junto aos estudantes, aos acadêmicos, aos juristas e técnicos que atuam nas licitações públicas têm oportunizado momentos de alegria e de celebração.
O prefácio permanece o mesmo da anterior edição. Decidi perpetuar as palavras do Professor Sidney Bittencourt, autor do prefácio à 4ª edição e um dos maiores incentivadores que encontrei nessa jornada como autor.
Lembro de nosso primeiro contato, ainda por e-mail, no início desta minha experiência, quando o consagrado jurista teve acesso à primeira edição deste livro.
As palavras de incentivo naquele momento e nos contatos posteriores se tornaram combustível para minha dedicação à pesquisa e ao aperfeiçoamento (sempre inconcluso) desta obra. A humildade e a serenidade do ilustre doutrinador, que separou parte de seu tempo para aconselhar, compartilhar conhecimento e estimular este jovem curioso, plantaram um exemplo que guardarei para sempre.
Nesta quinta edição, mantive o novo formato, com títulos nas notas e nos comentários do livro, como elemento que facilitará a pesquisa pelo leitor.
Atualizei as anotações, com as recentes modificações legislativas e os vários normativos publicados sobre o tema, entre eles o novo regulamento federal do Sistema de Registro de Preços (Decreto federal nº 7.892/2013), além de registrar as principais decisões de nossos Tribunais Superiores e do Colendo Tribunal de Contas da União.
Agradeço, como sempre, as sugestões apresentadas e a cordial divulgação dessa obra.