O LEITOR ENCONTRARÁ:
- IBS e a Reforma Tributária (PEC 45/2019)
- MP do Contribuinte legal: Transação no âmbito da União
- Execução Fiscal
- Impostos e Contribuições
- Negócio Jurídico Processual (NJP) no Direito Tributário
- Farta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Videoaulas de correção de questões e temas relevantes do Direito Tributário
CONFORME:
- PEC 45/2019  Proposta de Emenda à Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (Reforma Tributária)
- Lei 13.874/2019 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado.
- MP 899/2019 - Dispõe sobre a transação nas hipóteses que específica.
- Portaria PGFN 11.956/2019 - Regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União.
- Portaria PGFN 742/2018 Disciplina a celebração de negócio jurídico processual - NJP em sede de execução fiscal, para fins de equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS.