presente obra se trata do estudo detalhado da Lei de Improbidade Administrativa, que veio concretizar o comando do § 4º do art. 37 da CRFB/88, delimitando os instrumentos processuais e as condutas consideradas ímprobas de agentes públicos e de terceiros que, de qualquer forma, concorrem para a prática do ato ou dele se beneficia.
A obra divide-se em três capítulos, nos quais o tema é abordado tanto no aspecto material quanto processual. No primeiro capítulo são apresentadas as noções gerais da Improbidade Administrativa, tais como a sua configuração jurídica, a repressão judicial aos atos ímprobos e a constitucionalidade da Lei n°8.429/92. No segundo é apresentada a legislação na íntegra, onde o autor faz comentários de artigo por artigo, de forma clara e concisa, atendendo à profundidade que certas questões exigem, com citações doutrinárias que respaldam determinada orientação e da jurisprudência do STJ e do STF, tendo em vista a importância das aludidas Cortes na consolidação da interpretação de dispositivos constitucionais e legais. Por fim, não se limitando apenas aos comentários à Lei de Improbidade Administrativa, no terceiro capítulo o autor faz menção e comentários às condutas ímprobas na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade) e à improbidade na legislação eleitoral - Lei nº 9.504/97.
Diante da sua vasta experiência como professor e magistrado, o autor vem, de forma clara, técnica e didática, oferecer aos estudantes da área jurídica, operadores do Direito em geral, professores e demais colegas de profissão este excelente material de trabalho, apoio e de consulta.