Um guia completo sobre direitos humanos. Os conceitos, a história, as características e as gerações de direitos. Os direitos humanos no âmbito internacional e regional, incluindo os principais tratados internacionais de direitos humanos no âmbito das Nações Unidas. Os direitos humanos na Constituição de 1988, os direitos dos acusados, a Emenda Constitucional 45/04 e os Planos Nacionais de Direitos Humanos.RESUMAO JURIDICO - DIREITOS HUMANOSRESUMAO JURIDICO - DIREITOS HUMANOS