A obra está em sua 2ª edição e traz o atual estágio da jurisprudência nacional, além de maiores aprofundamentos na questão do criminal compliance e dos acordos penais existentes, principalmente, na tradição anglo-saxã. Trata de uma das grandes questões que permeia os debates do Direito Penal contemporâneo, que reside na possibilidade, ou não, de empresas cometerem crimes. Afinal, ao contrário das pessoas físicas, as pessoas jurídicas são desprovidas de uma vontade subjetiva e de uma capacidade factual de ação aos moldes dos seres humanos