Alterações sofridas no texto do Código marcam esta edição, como, por exemplo, disposições relativas às associações. O prazo para que associações, sociedades e fundações adaptem-se às disposições do Código de 2002 foi novamente estendido, agora para 11-1-2007. Completam a edição atualizações feitas na Lei de Locações e na Lei de Incorporações Imobiliárias. A obra contém as súmulas do STF, do STJ e do TFR, bem como os funcionais índices sistemático e alfabético-remissivo, além do índice cronológico da legislação.