Nesta obra, o autor se esmerou em selecionar toda legislação necessária aos profissionais da comunicação nas áreas da mídia - impressa, falada, televisiva, computadorizada. A obra é dividida em quinze partes - Declaração Universal dos Direitos Humanos, Histórico das Constituições no Brasil, Curso de Comunicação Social, Conselho de Comunicação, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Radialismo, Relações Públicas, Cinema, Telecomunicações, Radiodifusão Comunitária, Propriedade Intelectual de Programa de Computador, Direitos Autorais, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e Adolescente.