Trata-se de uma pesquisa séria e coerente tanto em sua dimensão científica como social. Davi Gouvêa enfrenta, sob diversos ângulos, a fixação de parâmetros objetivos para o acesso a medicamentos gratuitos, enquanto prestação estatal positiva. A pesquisa tem sólida base teórica (o autor filia-se aos postulados neoconstitucionalistas), com ampla revisão bibliográfica dos principais autores nacionais e estrangeiros. A sua originalidade está nas proposições apresentadas para solucionar a crescente judicialização das demandas de medicamentos em todos os entes federativos. As ideias desenvolvidas contribuem para a correta interpretação normativa, asseguram a igualdade de tratamento entre pacientes e protegem o patrimônio público dos excessos e abusos das demandas.
Prof. Dr. George Sarmento
Os dados apresentados revelam que a judicialização do direito de acesso a medicamentos e um certo grau de ativismo judicial nessa matéria vieram para ficar e demandam a construção de parâmetros objetivamente possíveis para uma atuação judicial mais racional, igualitária e adequada à Constituição.
Não há solução simples, e àquelas a serem apresentadas não se pretende atribuir a impressão de definitividade; o que se almeja é contribuir, em alguma medida, para o incremento da efetividade do direito de acesso a medicamentos, ou seja, para a transformação dos dispositivos normativos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes em realidade fática apta a ser usufruída por todos, de maneira igualitária. Trata-se de esforço voltado à primazia do direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana.
Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira
Não tenho dúvida em afirmar que o resultado da pesquisa desenvolvida não poderia ficar restrito ao meio acadêmico, pois efetivamente contribui para uma discussão mais adequada sobre o direito à saúde, especificamente sobre a judicialização como meio de sua concretização.
Profa. Dra. Zélia Luiza Pierdoná