A legislação aduaneira sempre foi esparsa, causando dificuldade àqueles que dependem de sua aplicação. 

Tentativas de consolidação desta obra, feitas em três Regulamentos Aduaneiros publicados desde 1985, não a tornaram resumida, o que leva o atual Regulamento a ter mais de 800 artigos e não dispensar vasta legislação complementar.

A importância deste livro é reproduzir não apenas o Regulamento Aduaneiro, mas também suas normas complementares, inseridas após os artigos, possibilitando a rápida visua-lização da abrangência do conteúdo de vários conceitos.

Sua estrutura permite anotações e comentários por parte do autor, que conta com vasta experiência na área, tornando este título mais uma ferramenta imprescindível a todos que militam no campo do Direito Aduaneiro.