Rever a evolução do constitucionalismo e a análise dos direitos e garantias individuais, nos quais se encontram os princípios que norteiam a esfera de atuação do indivíduo frente ao poder do Estado, constitui-se um dos principais objetivos dessa obra. Ao recuperar essa evolução, demonstram-se as conquistas históricas consubstanciadas nas Declarações de Direitos que se incorporam às Constituições. As Constituições irradiam para todo o sistema jurídico essas conquistas, traduzindo-as em garantias e princípios, os quais, no que tange à defesa e à liberdade, exigem do Processo Penal uma persecução justa, uma prisão processual e sua manutenção, se necessárias, devidamente fundamentadas.