Criada para atender às necessidades de acadêmicos e profissionais de diversas áreas, cada título da Coleção contempla Legislação criteriosamente selecionada, organizada por juristas renomados especialistas em cada matéria. Para brindar os 15 anos daColeção, a partir da Edição 2009, cada volume trará a íntegra da Constituição Federal, que é o fundamento de validade de toda a Legislação pátria.