O livro explana os aspectos essenciais da legislação pombalina. Da legislação penal às vias reformistas modernizadoras do direito prosseguidas durante o reinado de D. José. Toca ainda a ressonância jurisprudencial, ao nível da interpretação autêntica, do reformismo jurídico setecentista.
PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO 
Decorreram vinte anos após a elaboração deste meu estudo que intitulei A Legislação Pombalina. Alguns Aspectos Fundamentais. Há muito que se esgotara a primeira edição do livro, publicado com a bênção do Senhor Machado, sob a chancela da Livraria Almedina. Ainda hoje o vejo a folhear o manuscrito.
Não se afigura de um intrigante vislumbre a razão pela qual o livro não é alvo de grandes alterações. Constitui uma obra de juventude e assim desejo que permaneça. O elevado teor de expressividade do estilo, esmaltado pelo prisma radioso de um entusiasmo impenitente, bem o revela. Continuo a gostar dele. E o tempo não representa, mesmo para o próprio autor, um juiz infalível e insubordinável?
Apenas se actualizaram algumas referências bibliográficas, quer no âmbito jurídico, quer no tocante a novos estudos que versaram a época do Marquês de Pombal e o Iluminismo.
Agora, ao Senhor Professor Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, já não posso agradecer a orientação de um livro. Tenho de agradecer uma vida académica. É que Mário Júlio de Almeida Costa pertence àquela fina estirpe de raros Mestres que não só ensinam a saber, mas, sobretudo, ensinam a ser. 
Coimbra, Março de 2006
RUI DE FIGUEIREDO MARCOS