Atualizado com a Lei que aumenta a pena para os crimes de INJÚRIA RACIAL e com as alterações legislativas de 2022 que impactam o Direito Penal
O LEITOR ENCONTRARÁ:
Parte Especial: arts. 121 ao 361 do CP
Quadros e esquemas para melhor fixação do conteúdo
Tabelas comparativas 
Jurisprudência relacionada
CONFORME:
Lei 14.478/2022 Regulamenta o mercado de criptomoedas e acrescenta o art. 171-A ao Código Penal
Lei 14.423/2022 Altera o Estatuto da Pessoa Idosa
Lei 14.365/2022 Modifica o Estatuto da OAB, o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e dispõe sobre a atividade do advogado
Lei 14.344/2022 Lei Henry Borel
Lei 14.326/2022 Tratamento humanitário à gestante e puérpera na Lei de Execução Penal
Lei 14.322/2022 Confisco de veículos e apreensão de bens na Lei de Drogas
Lei 14.321/2022 Crime de violência institucional na Lei de Abuso de Autoridade
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