A presente obra, intitulada Estudos de Direito Internacional e da União Europeia/Essays on International and European Union Law, reúne um conjunto de textos, em língua portuguesa e inglesa, publicados em obras coletivas, revistas jurídicas e enciclopédias, nos últimos três anos, em Portugal e no estrangeiro. Incluem-se igualmente alguns estudos ainda inéditos, mas em vias de publicação num futuro próximo.O livro obedece à seguinte sistematização: Parte I - Questões constitucionais e institucionais da União Europeia Parte II - A pessoa humana no direito da União EuropeiaParte III - O migrante, o refugiado e o trabalhador no direito internacionalParte IV - A Convenção Europeia dos Direitos do Homem