De acordo com a lei que institui o Programa Casa Verde e Amarela (Lei 14.118/2021)
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Modelos práticos de utilização pelo poder público municipal 
CONFORME:
- Lei 14.118/2021 – Institui o Programa Casa Verde e Amarela
POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA?
O Manual é uma ferramenta disponibilizada ao Poder Público, no qual os gestores municipais encontrarão subsídios para processar, validamente, uma Regularização Fundiária Urbana (REURB). 
Como o fim de toda REURB é o registro imobiliário, esta edição preocupou-se em demonstrar a importância de um procedimento escorreito relacionando à atividade administrativa e ao cumprimento de requisitos registrais. Por isso, os demais atores da regularização fundiária também conseguirão aproveitar todo o conteúdo teórico e prático disponibilizado.De acordo com a lei que institui o Programa Casa Verde e Amarela (Lei 14.