Mercê da boa receptividade que "O Novo Processo Civil" continua a encontrar junto do público, sejam profissionais do foro, sejam estudantes, aqui se apresenta mais uma edição.
Como vem sendo hábito, aproveitou-se o ensejo para fazer alguns ajustamentos no texto e também para o adequar às alterações legislativas verificadas.
Quanto a estas, importa salientar a decorrente da publicação do DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto, que procedeu à revisão do regime dos recursos em processo civil.
Se é certo que "O Novo Processo Civil" tem por objecto primordial a acção declarativa, não é menos certo que o referido diploma introduziu diversas alterações ao longo do articulado do código de processo civil, em matérias que contendem directamente com a acção declarativa e, por isso, com este trabalho.
Acresce que o DL n.º 303/2007 procedeu a alterações em diplomas conexos que também são referidos aqui, tais como a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, e o DL n.º 269/98, de 1 de Setembro.
Não deixa registar-se que a técnica legislativa não está isenta de críticas, até porque há omissões e imprecisões que em nada contribuem para a boa prática forense.
Apesar de o DL n.º 303/2007 apenas entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2008, optou-se por redigir todo o texto já por referência à efectiva vigência do diploma, com o que se garante a actualidade desta 9.ª edição.
Por fim, registe-se que foi mantido o apêndice apresentado na última edição sobre o "Regime Processual Experimental", aprovado pelo DL n.º 108/2006, de 8 de Junho, em vigor desde 16 de Outubro de 2006.