A obra traz comentários à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), abordando temas como o tratamento de dados pessoais, direitos do titular dos dados, tratamento de dados pessoais pelo poder público, segurança e boas práticas.

Fruto de uma atuação colaborativa do Grupo de Pesquisa Regulação e Novas Tecnologias, formado por membros do escritório Lima = Feigelson Advogados, pesquisadores da AB2L TechLabs FND (Faculdade Nacional de Direito da UFRJ) e especialistas convidados, a presente obra visa justamente explicitar reflexões atualizadas e alinhadas com os novos posicionamentos e resoluções emergidos desde a promulgação da LGPD, objetivando tornar-se um curso sobre a Legislação, porquanto cada artigo será analisado e contextualizado em um panorama interpretativo atual, auxiliando os leitores acerca da LGPD.