A reedição traz novos subsídios aos profissionais e estudantes na área do Direito da Infância e da Juventude, oferecendo reflexões sobre a nova proposta de Lei de Diretrizes Socioeducativas, traz ainda roteiro de procedimentos de apuração de ato infracional e incorpora o conceito de Direito Penal Juvenil, tornando a obra atualizada e revigorada.