Trata-se de obra reunindo oito trabalhos do autor sobre temas palpitantes e atuais de direito e meio ambiente, organizados numa seqüência lógica. Parte-se de uma reflexão filosófica intitulada Temas de Direito e Meio Ambiente seguido de um exame do instituto da servidão no direito romano e sua evolução histórica numa perspectiva ambiental. Entra-se na seqüência em temas constitucionais e administrativos, como é o caso do Licenciamento Ambiental e o Processo Licitatório e uma proposta de Autonomia das Regiões Metropolitanas na Gestão Ambiental Transmunicipal. Segue com um estudo sobre o instituto da Reserva Florestal Legal e a obrigação de reflorestar no Brasil e outro, abordando a Gestão Transfronteiriça de Espaços Naturais Protegidos. Na parte final se apresenta uma análise dos crimes contra o meio ambiente perante os Juizados Especiais Criminais e se arremata com uma exposição sobre a Tutela Penal do Meio Ambiente na Espanha.